O Ministério Público do RJ entrou com uma Ação Civil Pública contra a Enel, concessionária de energia elétrica de Resende, por falhas na prestação do serviço e danos aos consumidores. Segundo o MP, a cidade tem enfrentado constantes cortes de luz, sem motivo aparente, que afetam a qualidade de vida dos moradores. A ação, que tramita na 1ª Vara Cível de Resende, pede que a Enel se adeque às normas da Aneel, repare os prejuízos materiais e morais causados a cada cliente e pague uma indenização de no mínimo R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A Ação Civil Pública foi baseada no Inquérito Civil nº 23/20, que começou após uma denúncia da Associação de Moradores do bairro da Casa da Lua, sobre a precariedade do serviço da Enel. O Ministério Público constatou que o problema se estende a outras regiões, como Porto Real, Penedo e Visconde de Mauá. A ação também aponta que os indicadores de qualidade do serviço da Enel estão abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel, e que a situação tende a piorar se não houver uma intervenção.
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