O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas voltadas à educação. Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de baixa renda do ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio. Indígenas e quilombolas receberão pagamento em dobro desses benefícios. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Bolsa Permanência existe desde 2013, como iniciativa do Ministério da Educação (MEC), e agora é ampliado e ganha reforço na forma de lei.
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