Ainda sobre a redução da alíquota do ICMS pelo menos 18 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Mas 11 estados e o distrito federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Alguns estados, como São Paulo, goiás e espírito santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No caso do rio de janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.
O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a união.
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.
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