O superior tribunal de justiça é quem vai decidir pela anulação ou não do acordo de delação premiada firmado entre o empresário bruno campos selem e o ministério público do estado do rio de janeiro, em que o governador Cláudio castro é acusado de receber propina quando ainda era vereador da capital fluminense.
Em sessão nessa segunda-feira, e por maioria de votos, o órgão especial do tribunal de justiça do estado se reconheceu incompetente para apreciar as petições protocoladas por Cláudio castro, requerendo a anulação do acordo, e decidiu remeter os processos ao STJ.
O governador do rio foi um dos alvos da operação catarata, desencadeada pela polícia federal em julho de 2019, após o acordo de delação firmado entre o MP e o empresário bruno selém. A ação investigou supostos desvios em contratos de assistência social da fundação leão XIII, órgão subordinado à vice-governadoria do estado.
As duas petições, encaminhadas pela defesa do governador Cláudio castro, apresentam como justificativa para a anulação da delação do empresário bruno, o fato de os depoimentos terem sido prestados sem qualquer gravação audiovisual. Por essa razão, questionam a transparência e fidelidade da delação.
A 26ª vara criminal da cidade do rio recebeu a denúncia do MP e instaurou processo criminal contra 25 acusados, entre eles o governador Cláudio castro.
Em nota, o STJ informou que não comenta decisões de outros tribunais e que o mérito de eventual recurso será analisado oportunamente pelos julgadores.
Governador Cláudio Castro durante coletiva de imprensa (arquivo) — Foto: Divulgação/Eliane Carvalho
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