A SENACON – secretaria nacional do consumidor, vinculada ao ministério da justiça, instaurou um processo administrativo contra o TIKTOK. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o código de defesa do consumidor.
O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”, como determina o código de defesa do consumidor.
Foto: Dado Ruvic/Reuters
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