O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, revogou nesta segunda-feira, portarias e normas que dificultavam a realização de aborto em casos de estupro no país. A medida havia sido adotada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o ex-comandante da pasta, Eduardo Pazuello. A medida de revogação já havia sido prometido pela ministra durante seu discurso de posse na pasta. No total, foram seis normas anuladas. Assinada por Pazuello em setembro de 2020, parte das normas recuaram após ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a pasta justificou que as medidas ainda não haviam sido negociadas com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Nísia Trindade já havia afirmado na última terça-feira, que haveria um debate para que nenhuma decisão ou revogação não deixasse um ‘vazio’ técnico.
FONTE: JOVEM PAN
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